Link com a Lei de Criação do RPPS.
Últimas publicações:
- LEI Nº 1.108/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências)
- LEI Nº 1.068/2024, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial 2024, data focal 31/12/2023, do PREVI-CLÁUDIA e dá outras providências)
- LEI Nº 976/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação dotação e fonte de recurso para Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos da Previ-Cláudia a partir de 2023, conforme Lei autorizativa no. 962/2022)
- LEI Nº 908/2022, DE 12 ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Homologação do Cálculo atuarial de 2022 e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras Providências)
- LEI Nº 904/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e dá Outras Providências)
- LEI Nº 897/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Promove alterações na Lei nº 473, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cláudia e dá outras providências)
- LEI Nº 865/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a contribuição dos servidores, institui o Plano de Amortização do déficit atuarial do RPPS, custeados pelo Ente Federativo, homologa o Relatório de Reavaliação Atuarial de 2021 e da outras providências)
- LEI Nº 844/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências)
